Mini-conferencia discutirá Plano Municipal de Educação

Da Redação O Governo Municipal de Mata de São João, por meio da Secretaria de Educação, realiza na nesta quarta-feira (03), no auditório do Colégio Municipal Monsenhor Barbosa, uma mini-conferência. O objetivo é discutir a elaboração do Plano Municipal de Educação (PME), o qual abrange metas educacionais a serem alcançadas pelo Município em um período de 10 anos. Os planos estaduais e municipais de educação estão previstos no Plano Nacional de Educação (PNE), sancionado no ano passado pela Presidência da Republica. As metas vão desde a inclusão de crianças e adolescentes na escola até a pós-graduação. Trata ainda da valorização do professor e dos investimentos em educação, que até 2024 deverão ser de, no mínimo, o equivalente a 10% do Produto Interno Bruto (PIB). Atualmente o investimento na área é 6,6%. Pela lei, os planos locais têm até o dia 24 de junho para serem sancionados. O prazo é o primeiro estipulado no Plano Nacional de Educação. Os planos municipais e estaduais devem, de acordo com a realidade local, estabelecer estratégias para o cumprimento de cada uma das metas do PNE. Eles têm liberdade, inclusive, para avançar nas metas caso elas estejam superadas. Para constituir os planos, o MEC estipula fases. A primeira é a constituição de uma comissão coordenadora, depois, produzir um diagnóstico da educação na localidade, a elaboração de um documento-base, consulta pública e elaboração de projeto de lei. O projeto é então enviado ao Legislativo, aprovado e sancionado. Informações ASCOM PMSJ (Foto: Divulgação)