Prefeitura faz campanha para regularização débitos tributários

Da Redação Os contribuintes de Mata de São João terão até o dia 28 de agosto para regularizar seus débitos tributários com o município através do Programa de Recuperação Fiscal (Refis). Com o programa, pessoas físicas ou jurídicas terão a oportunidade de parcelar a divida em até 15 vezes. Quem optar pela quitação dos débitos em parcela única (à vista) terá redução de até 100% sobre o valor dos juros e da multa por mora ou infração. O contribuinte que quiser aderir ao Programa deve se dirigir ao Setor Tributário, no Centro Administrativo ? localizado na Rua Luíz Antônio Garcez , centro. Em Praia do Forte, no Shopping Armazém da Vila, ou em Imbassaí, no Posto de Atendimento Tributário que funciona no Prédio da SEPLAM. O horário de atendimento é das 8h ás 11h e das 13h ás 14:30h. O contribuinte pessoa física deve apresentar copia de documento de identidade com foto (RG, Carteira de Motorista, etc), CPF e comprovante de residência. Já pessoas jurídicas terão de apresentar o contrato social, CNPJ, além do documento de identificação e comprovante de endereço de todos os sócios e gerente empresa. Em ambos os casos, se a pessoa que comparecer não for proprietária do imóvel ou a titular da dívida e quiser quitar o débito, terá de apresentar, além dos documentos pessoais, uma procuração com assinatura do proprietário ou titular reconhecida em cartório. Segundo período da Campanha De 31/08/2015 a 30/10/2015 90% de desconto sobre os encargos para pagamento à vista 70% de desconto sobre os encargos para pagamento parcelado Parcelamento em até 12x (Foto: Arquivo Mais Região)