Edson Fachin, ser? o relator de um habeas em favor de Lula

Tribuna da Bahia O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, ser? o relator de um habeas corpus (HC) protocolado eletronicamente nesse domingo (20/3) pela defesa do ex-presidente Luiz In?cio Lula da Silva. A a??o pede que seja suspensa a decis?o tomada pelo ministro Gilmar Mendes, do STF, na ?ltima sexta-feira (18/3) que determinou o retorno de processos que envolvem Lula na Opera??o Lava Jato para o juiz S?rgio Moro, em Curitiba. Na sexta-feira, Gilmar Mendes decidiu suspender a posse do ex-presidente Lula no cargo de ministro-chefe da Casa Civil da Presid?ncia da Rep?blica. Atendeu a um pedido liminar do PPS e do PSDB, em uma das a??es que chegaram ao STF questionando a posse de Lula. Na mesma decis?o, o magistrado decidiu que os processos que envolvem o ex-presidente na Opera??o Lava Jato devem ficar com o juiz federal S?rgio Moro, da 13? Vara Federal, em Curitiba. Na ?ltima quinta-feira (17/3), Moro decidiu enviar os processos ao STF em fun??o da posse do ex-presidente no cargo de ministro da Casa Civil, fato que fez com que Lula tivesse direito ao foro por prerrogativa de fun??o. S?rgio Moro No habeas corpus protocolado no STF, a defesa alega que, ao analisar o pedido dos dois partidos, Mendes teria ido al?m do que estava nas a??es das legendas, ao determinar que os processos que envolvem Lula ficassem com Moro. Para os advogados, Mendes invadiu a compet?ncia do ministro Teori Zavascki, relator do processo da Opera??o Lava Jato no STF. ?Isso significa dizer que a Autoridade Coatora [Ministro Gilmar Mendes] extrapolou o objeto das a??es analisadas e procurou reverter decis?o proferida pelo Juiz Federal S?rgio Moro que sequer ? discutida naquelas demandas. Essa decis?o demonstra claramente a inten??o da Autoridade Coatora em causar constrangimento ao Paciente [Lula], pois buscou interferir em procedimentos e inqu?ritos policiais que n?o faziam parte das a??es a ele dirigidas e, ainda, devem ser analisadas, como j? dito, pelo relator prevento, o ministro Teori Zavascki?, diz a defesa. Nulidade Os advogados pedem que o relator do caso conceda medida liminar (decis?o provis?ria) para suspender os efeitos da decis?o de Gilmar Mendes com rela??o ao retorno dos processos para a 13? Vara Federal, em Curitiba. Solicitam, ainda, que seja declarada a nulidade da decis?o de Mendes no que diz respeito ? devolu??o dos processos para Curitiba e que seja reconhecido que cabe ao ministro Teori Zavascki decidir se os processos permanecem ou n?o no STF. Al?m dos advogados de defesa do ex-presidente Lula, outros seis juristas assinam a a??o protocolada no STF: Celso Ant?nio Bandeira de Mello, Weida Zancaner, Fabio Konder Comparato, Pedro Serrano, Rafael Valim e Juarez Cirino dos Santos. Al?m do habeas corpus, no ?ltimo fim de semana os advogados do ex-presidente informaram em nota ? imprensa que ingressaram com pedido ao ministro Teori Zavaski, para que ele ?reafirme sua compet?ncia para analisar os procedimentos que foram remetidos ao STF no ?ltimo dia 16/03/2016, ap?s o juiz S?rgio Moro declinar de faz?-lo?. Segundo a nota os advogados pediram tamb?m que o sigilo dos grampos feitos no telefone de Lula com autoriza??o judicial seja retomado. (Foto: Divulga??o)