segundo ANP, Pojuca já arrecadou mais de R$27 milhões em roalyties

A Agência Nacional do Petróleo divulgou nesta segunda (12) a planilha de repasses aos municípios produtores de Petróleo e Gás do Brasil. Segundo a panilha, a prefeitura de pojucana já recebeu entre 2009 a 2010, pouco mais de R$27 milhões de reais em Acompanhe a planilha de Jan/2011 a Agoto/2011. Tabela 1 O acumulado entre Jan/2009 a Ago/2011, já ultrapassa os R$ 27 milhões de reais. Acompanhe a planilha de Jan/2009 a Jul/2011. Tabela 2  Os royalties do petróleo são uma compensação financeira devida à União pelos concessionários que exploram e produzem petróleo e gás natural, distribuída entre os governos municipais, estaduais, Comando da Marinha do Brasil, Ministério da Ciência e Tecnologia e para um fundo especial, administrado pelo Ministério da Fazenda, que beneficia todos os Estados e Municípios brasileiros. O pagamento dos royalties do petróleo foi estabelecido pela primeira vez no Brasil pela Lei 2004, de 03 de outubro de 1953, que fixava uma alíquota de 4% a ser paga aos estados e 1% aos municípios sobre o valor terrestre do petróleo e gás natural produzidos em seus territórios.    A partir da Lei 9.478, de 6 de agosto de 1997, conhecida como a Lei do Petróleo, aumentou para 10% a alíquota , que pode ser reduzida a um mínimo de 5%, tendo em vista os riscos geológicos, as expectativas de produção e outros fatores pertinentes.    Mesmo a Câmara de Vereadores cumprindo o seu dever constitucional de fiscalizar o Poder Executivo, é importante a participação da sociedade para realizar um ?controle social? muito mais presente e ativo no município, capaz de mudar a realidade. ?Controle Social? ou ?Controle Democrático? é a participação da comunidade no acompanhamento da atuação municipal, para que ela se dê em prol da comunidade. É um instrumento de participação social e de coibição da corrupção. A partir do momento em que a sociedade organizada vigia, os resultados serão os melhores, na constatação de qualquer irregularidade ou na existência de dúvidas ou de sugestões. Você pode fazer a sua parte. Procure um vereador e informe a ele a situação. A inovação que trazemos hoje para o município é a criação de um canal de comunicação, sem barreiras entre o munícipe e o vereador, estamos falando da Ouvidoria da Câmara, um email criado exclusivamente para ouvir a comunidade e trazer para o plenário às questões mais relevantes do nosso município. Acesse o link na lateral direita do site da Câmara e participe.  Acompanhe os nossos trabalhos. Participe todas as quartas-feiras, às 18h30min, das Sessões Ordinárias da Câmara de Vereadores. Converse com o vereador de nossa cidade, traga sugestões para melhorarmos o nosso papel. As informações são da assessoria de imprensa da Câmara da cidade.