CCJ rejeita parecer favorável à denúncia contra Michel Temer

Após quatro dias de debates, articulações e manobras, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Deputados rejeitou nesta quinta-feira (13), por 40 votos a 25, e uma abstenção, o parecer do relator Sérgio Zveiter que era a favor da admissibilidade da denúncia contra o presidente Michel Temer. 

Pela regra, o presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), escolhe um relator contrário ao parecer anterior. Neste caso, foi eleito novo relator da denúncia o deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG).

O parecer aprovado será encaminhado ao plenário da Câmara para votação final, que definirá se o Supremo Tribunal Federal (STF) poderá ou não dar prosseguimento à análise da denúncia contra Temer.

No plenário, a autorização para investigar Temer precisa do apoio de, pelo menos, dois terços dos parlamentares (342 votos). Se chegar ao Supremo, a denúncia passará por dois julgamentos: um de admissibilidade e outro de mérito.

Debates e ofensas

Nos quatro dias de debates na CCJ, houve troca de ofensas entre a base aliada e a oposição e até mesmo entre integrantes do mesmo partido, e grande articulações para garantir que o governo saísse vencedor na votação. A base aliada trocou mais de 20 deputados que se manifestavam a favor do parecer de Zveiter, o que causou protestos e até um mandado de segurança por parte da oposição junto ao STF, que foi negado.

O deputado federal Sérgio Zveiter, relator do parecer e do mesmo partido de Temer - PMDB - sofreu duros ataques da tropa de choque do presidente, inclusive com afirmações de que ele deveria ser expulso da legenda. O deputado Carlos Marun (PMDB-MS), vice-líder do governo, chegou a afirmar que não havia mais condições de Zveiter continuar no PMDB. O próprio partido anunciou que iria punir, com advertência ou expulsão, os colegas de partido que votassem contra Temer.

A denúncia

A denúncia foi elaborada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e encaminhada pelo STF à Câmara, a qual cabe autorizar ou não se o presidente pode ser investigado pela Corte. A primeira etapa da análise é feita pela CCJ, que agora deve designar um novo relator que faça um parecer com mérito divergente em relação ao de Zveiter.

Desde o início da tramitação do processo, 11 deputados já apresentaram votos em separado, dos quais seis são contrários à aceitação da denúncia. Por isso, o presidente da comissão, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), pode designar um dos autores desses pareceres ou escolher um novo relator para acolher a posição majoritária dos deputados contra a admissibilidade da denúncia.

Entre os 18 partidos que tem representação na CCJ, nove encaminharam voto favorável à denúncia: PT, PODEMOS, PSB, PDT, PCdoB, PPS, PHS, PSOL e Rede. A liderança da minoria também orientou a bancada em favor da denúncia.

Os sete partidos contrários à autorização de prosseguimento da denúncia foram: PMDB, PP, PR, PSD, PTB, SD, e PSC, acompanhados da orientação das lideranças da maioria e do governo. O PSDB e o PV liberaram a bancada para que os deputados votassem independentemente das orientações das bancadas.

Independente da decisão da CCJ, o parecer que for aprovado pelo colegiado deve ser ainda analisado pelo plenário da Câmara. Uma vez no plenário, a denúncia precisa ter o apoio de pelo menos 342 votos para ter prosseguimento na Justiça ou para ser interrompida.

Ainda durante a fase de debates, deputados da oposição já esperavam a derrota e lamentaram o que consideram como “resultado artificial”, em referência às trocas de membros da CCJ que foram feitas pela base governista. Desde que a semana em que a denúncia chegou à Câmara, 25 dos 66 integrantes da comissão foram substituídos.

O relator Zveiter também se manifestou previamente de forma crítica sobre o resultado negativo. Os governistas comemoram e consideram que a decisão de não aceitar a denúncia, que ainda deve ser referendada pelo plenário, pode trazer estabilidade ao país.