Não haverá aumento na conta de água, declara Juiz

Após ter o conhecimento de que o aumento na conta de água deixará de existir, o presidente estadual do Democratas (DEM), José Carlos Aleluia comemora: ?O abusivo aumento de 13,64% na tarifa da água, cobrado do povo baiano desde maio pela Embasa, foi considerado ilegal pelo juiz Ricardo D?Ávila?. De acordo com informações do Jornal Tribuna da Bahia, o magistrado da 5ª Vara da Fazenda Pública já havia acatado pedido de liminar para suspensão do aumento em ação impetrada pelo DEM em abril deste ano. A sentença provisória foi cassada em maio pelo Tribunal de Justiça. O juiz Ricardo D? Ávila julgou o mérito da ação judicial do partido, que questionava a concessão pela Comissão de Regulação dos Serviços Públicos de Saneamento Básico do Estado da Bahia (CORESAB) de aumento bem acima da inflação sob o argumento de que os recursos seriam para a ampliação e universalização dos serviços prestados pela empresa.   Segundo Aleluia, o magistrado da 5ª Vara da Fazenda Pública ratificou a posição anterior de que, em se tratando de um serviço público, a ampliação do sistema de saneamento não deve ser financiada pelo usuário que a rigor só deve pagar em razão de sua efetiva utilização. O presidente do DEM, conclui que: ?O juiz Ricardo D?Ávila em sua decisão deixa claro que cabe ao poder público concedente o financiamento da ampliação e universalização dos serviços com verba orçamentária própria e oriunda das receitas dos impostos?. Em meio a essa situação, Aleluia acredita que o governo deveria recomendar à Embasa a devolução do que vem sendo cobrado indevidamente  do povo baiano desde maio na conta de água.