Mata de São João: Audiência Pública para discutir Emenda Popular acontece nesta terça

A Prefeitura e Câmara de Vereadores de Mata de São João realizam nesta terça-feira, (dia 29) uma audiência pública para decidir como serão aplicados os recursos destinados à emenda de iniciativa popular que fará parte da proposta orçamentária da União para o ano que vem. A audiência vai acontecer às 10h00 da manhã e será realizado no auditório da Câmara Municipal. Pelo projeto, cada município brasileiro com até 50 mil habitantes poderá enviar emendas de iniciativa popular, destinando recursos federais para a área da saúde. O valor da emenda varia de acordo com o número de habitantes da cidade. No caso de Mata de São João, o valor destinado é de R$ 500 mil. Para obter o recurso é necessário que o Município realize uma audiência conjunta, o Poder Legislativo e todos os munícipes, a fim de aprovar a proposta a ser apresentada a Câmara dos Deputados. Serão permitidas emendas para estruturar a rede de serviços de atenção básica à saúde como os prontos-socorros; para melhorias sanitárias nas residências e para implantar ou melhorar sistemas públicos de abastecimento de água e de esgoto. Os recursos também poderão ser destinados à melhoria do sistema de tratamento de lixo. O objetivo do Governo Federal é atender 65 milhões de brasileiros, quase 5 mil municípios, independentemente de quem seja o prefeito, de quem sejam os vereadores. Os prefeitos têm até dia 10 de dezembro para enviar emenda popular ao Orçamento.