Supremo decide hoje se Lei da Ficha Limpa vale em 2012

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira o julgamento que decidirá se a Lei da Ficha Limpa terá validade nas eleições municipais deste ano. Será a terceira vez em quatro meses que a corte retoma o assunto, após dois pedidos de adiamento da votação. Por enquanto, dois ministros votaram a favor da constitucionalidade da lei: o relator do caso, Luiz Fux, e Joaquim Barbosa. O primeiro a proferir o voto nesta quarta será o ministro Antônio Dias Toffoli, que pediu vista no dia 1º de dezembro do ano passado.  Pelo menos dois pontos controversos da lei devem entrar em discussão. O texto prevê que os políticos condenados em tribunais não podem ser candidatos, mesmo que haja possibilidade de recursos. Outro ponto é a proibição da candidatura de políticos condenados antes da norma entrar em vigor. Representantes de entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) acompanharão o julgamento com a expectativa que o STF decida, enfim, sobre a validade da lei. Em março de 2011, o Supremo decidiu que a Lei da Ficha Limpa só poderia ser aplicada nas eleições de 2012. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) havia entendido que nova legislação não alterava o processo eleitoral, por isso a aplicou em 2010. A decisão da Suprema Corte provocou uma verdadeira dança das cadeiras no Congresso Nacional, que só terminou no dia 28 de dezembro, com a posse do senador Jader Barbalho (PMDB-PA). Parlamentares que haviam sido empossados tiveram de deixar os cargos para que outros assumissem as cadeiras. Mas o direito de ocupar a vaga foi decidido caso a caso. Os senadores Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e João Capiberibe (PSB-AP), por exemplo, tomaram posse em novembro de 2011 ? um mês antes de Jader. Memória - Foi preciso analisar três vezes os critérios da nova lei para que o STF finalmente batesse o martelo sobre sua validade para 2010. Depois do empate em setembro daquele ano, quando julgou o recurso do então candidato ao governo do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC), a corte voltou ao tema em outras duas ocasiões. Da segunda vez, ao analisar o recurso de Jader Barbalho (PMDB), recorreu ao regimento interno para escapar do vexame de um novo racha e seguiu a sugestão do ministro Celso de Mello, o mais antigo no cargo. Diante da cadeira vazia do aposentado Eros Grau e do plenário incompleto, com apenas dez lugares ocupados, o Supremo resolveu manter a decisão do TSE e barrou Barbalho. Somente em março, seis meses depois do primeiro julgamento, o nó jurídico sobre a validade da Ficha Limpa para as eleições de 2010 foi desatado. Agora, o STF deverá examinar cada dispositivo da lei. Somente com o fim do julgamento será possível garantir a segurança jurídica ? que escapou ao pleito passado ? às eleições de 2012. Foto: