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Pojuca: Prefeitura Gerusa é multada por contratar rádio do próprio pai

De acordo com o conselheiro, Fernando Vita, o contrato de exclusividade com a rádio da cidade é desnecessário, pois a divulgação dos atos institucionais, poderia ser feitos com outras rádios, mesmo que instaladas em outras localidades.

03/04/2012 23h48
Por: Redação
Da Redação O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aplicou multa de R$ 2mil à prefeita de Pojuca, Gerusa Dias Laudano por contratar serviços de radiodifusão de uma empresa de propriedade do seu pai e um sobrinho, a Nova FM. O procedente a denúncia contra a gestora foi considerada em sessão realizada na tarde desta terça-feira (3) A irregularidade foi registrada em 2011. No entendimento do conselheiro Fernando Vita, a prática por "si só atenta contra os princípios da moralidade e da impessoalidade contidos no art. 37 da Constituição da República". Ele destacou que o contrato seria até mesmo desnecessário, vez que o município não precisa conceder exclusividade em proveito de uma única emissora para divulgação de seus atos institucionais, podendo se utilizar, quando necessário, de outras empresas de rádio, mesmo que instaladas em outras localidades. O relator salientou também que o ato foi apontado como irregular pela própria controladoria interna do município que emitiu parecer desfavorável à contratação, reconhecendo a irregularidade e orientando pela suspensão do contrato.   Por Daniela Costa / Foto: Reprodução
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