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Pojuca: Câmara aprova abertura de CPI para investigar contrato da Prefeitura

O objetivo é investigar os danos que podem ter sido causados pelo contrato contra a ordem tributária do município.

24/05/2012 01h33
Por: Redação
Da Redação Por 5 votos a 4, a câmara municipal de Pojuca instaurou em sessão ordinária, realizada nesta quarta-feira (23), uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)  para apurar possíveis irregularidades no contrato de prestação de serviço da empresa Bernardo Vidal Associados com a prefeitura municipal. O contrato no valor de R$ 590 mil tinha como objetivo recuperar valores recolhidos irregularmente ao Instituto Social do Seguro Social (INSS). O objetivo da CPI é investigar os danos que podem ter sido causados pelo contrato contra a ordem tributária do município. A vereadora Cristiane Costa (PP) informou em seu discurso no plenário da câmara, que alertou ao executivo o perigo aos cofres públicos com a contratação da empresa. A mesma história aconteceu em Itapetinga O mesmo caso aconteceu neste mês na cidade de Itapetinga, no sudoeste baiano. Na oportunidade o prefeito da cidade, José Carlos Moura (PT) foi afastado pelo Ministério Público após receber um relatório, fruto de uma CPI instaurada pela câmara municipal. Na Ação Civil Pública ajuizada pela promotoria foi pedido, além da perda da função pública de Moura, ressarcimento de dano causado aos cofres públicos no valor de R$ 512 mil, a suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, o pagamento de multa civil em até duas vezes o valor do dano e a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais durante cinco anos.   Por Gabriel Seixas / Foto: Ag. Mais Região
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