O subsecretário de Tributação da Secretaria Federal, Sandro Serpa, explicou que o aumento do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) para motos, ar-condicionados e fornos micro-ondas de fora da Zona Franca de Manaus valerá somente a partir de setembro deste ano, uma vez que, por se tratar de aumento de tributação, é necessário o período de 90 dias para vigência. O governo federal publicou nesta quinta-feira (31), no ´´Diário Oficial da União´´, o decreto 7.741 da presidente da República, Dilma Rousseff, que sobe a alíquota do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) para 35% de motocicletas, além de fornos micro-ondas e ar-condicionado. As alíquotas anteriores, segundo o Fisco, 15% (motos de até 50cc), 25% (motos acima de 50cc), 20% (ar-condicionado) e de 30% (micro-ondas). Serpa, da Receita Federal, explicou que o objetivo da medida é proteger a indústria nacional. Segundo ele, mais de 90% da indústria nacional destes produtos se concentra justamente na Zona Franca de Manaus, que possui suspensão de IPI. Apesar de o objetivo do governo ser o de proteger a indústria brasileira, o Fisco informou que a medida representará um incremento anual da arrecadação de cerca de R$ 120 milhões. Reprodução: G1 / Foto: Ilustrativa
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