Senado aprova projeto para beneficiar alunos da rede pública

Foi aprovado no Senado, nesta quarta-feira (6), pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o projeto de lei que reserva 50% das vagas de universidades públicas (Federais e Estaduais) para estudantes que cursaram o ensino médio em escolas públicas.Os institutos federais de ensino técnico e médio também deverão ter esse percentual reservado aos alunos da rede pública de ensino. As comissões de  Educação e a de Assuntos Sociais ainda votará sobre o tema, mas a proposta já votada pela CCJ, garante  a metade das vagas reservadas para os estudantes oriundos de famílias com renda igual ou inferior a um salário mínimo. Para por o projeto em prática o governo federal terá um prazo de dez anos, a contar da promulgação da lei, para se adequar às novas regras. Neste período, será feita a revisão do programa de acesso nas instituições de educação superior. As vagas, segundo o projeto, serão preenchidas por curso e turno, pelas pessoas que se autodeclararem negros, pardos e indígenas através de cota racial. Para efeito de cálculo, será levada em conta a população desses brasileiros no estado onde estiver instalada a instituição de ensino com base no último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).