Câmara deve colocar em pauta nesta terça (6) perda de cargo de Dr. Alan

Da Redação A perda de cargo do vereador Alan Alves Fialho (PDT), após ação movida na última quarta (31), pela Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) deve ser pauta da sessão ordinária desta terça-feira (6) na câmara de vereadores de Mata de São João. Dr. Alan teve o mandato cassado por ter mudado de partido sem apresentar justa causa. O político elegeu-se, em 2008, pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e, em setembro de 2011, migrou para o Partido Democrático Trabalhista (PDT). Após ter sido acionado, alegou ter sofrido tratamento discriminatório dentro do PTB para justificar a troca de partido. De acordo com o processo, a Câmara Legislativa competente, no caso, tem dez dias para empossar o respectivo suplente. Com isso, Nadivaldo Seixas, conhecido como Têca (PTB) deve assumir a vaga do Edil. A Decisão De acordo com análise do caso feita pelo procurador Regional Eleitoral, Sidney Madruga, o político não apresentou provas razoáveis para caracterizar a justa causa da sua desfiliação, entendimento acolhido pelo Tribunal Regional Eleitoral na Bahia (TRE/BA), que decretou perda de cargo ao vereador. De acordo com a Resolução TSE nº 22.610/2007, os critérios para desfiliação partidária por justa causa são a incorporação, fusão ou a criação de novo partido, a mudança (ou desvio) do ideário político em relação ao programa partidário ou grave discriminação pessoal.   Por Daniela Costa / Fotos: Arquivo - Ag. Mais Região