Suplente de Dr. Alan pode ser empossado nesta quarta, afirma jurídico da Câmara

Da Redação Diante da publicação do parecer no Diário da Justiça Eleitoral no final da tarde desta terça-feira (06), que julgou procedente o pedido de perda de cargo do vereador Alan Alves Fialho (PDT), a câmara de vereadores de Mata de São João já pode empossar nesta quarta-feira (7), o suplente do Partido Trabalhista Brasileiro nas eleições de 2008, Nadivaldo Seixas, conhecido como Têca. É o que afirma Wellington Osório, Assessor Jurídico da Câmara. Têca esteve no inicio da tarde desta terça-feira, na câmara e entregou o pedido de empossamento para a presidente da Casa, Luciene Tavares. Já o pedetista, Alan Fialho compareceu a sessão ordinária. Em seu discurso, o edil justificou os motivos para a troca de partido em setembro de 2011. Alan Fialho diz que vai entrar com recurso em 2ª estância contra a ação. Dr. Alan teve o mandato cassado por ter mudado de partido sem apresentar justa causa em ação movida na última quarta (31), pela Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA). O político elegeu-se, em 2008, pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e, em setembro de 2011, migrou para o Partido Democrático Trabalhista (PDT). Após ter sido acionado, alegou ter sofrido tratamento discriminatório dentro do PTB para justificar a troca de partido. A Decisão De acordo com análise do caso feita pelo procurador Regional Eleitoral, Sidney Madruga, o político não apresentou provas razoáveis para caracterizar a justa causa da sua desfiliação, entendimento acolhido pelo Tribunal Regional Eleitoral na Bahia (TRE/BA), que decretou perda de cargo ao vereador. De acordo com a Resolução TSE nº 22.610/2007, os critérios para desfiliação partidária por justa causa são a incorporação, fusão ou a criação de novo partido, a mudança (ou desvio) do ideário político em relação ao programa partidário ou grave discriminação pessoal.   Por Gabriel Seixas / Foto: Ag. Mais Região