Governo quer premiar município que desenvolve práticas corretas

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Ecológico ainda não é realidade na Bahia, mas já ganha simpatia dos novos prefeitos e especialistas. Hoje, do imposto já arrecadado pelo estado, 75% ficam com o governo e 25% são repassados aos municípios. Nesse bolo de 25%, o estado tem autonomia para destinar um quarto dos recursos para os municípios, de acordo com critérios próprios. É essa fatia que o governo baiano pretende utilizar para premiar aqueles que desenvolvem projetos ambientalmente corretos, repassando-lhes um maior volume de recursos. O secretário do Meio Ambiente  do governo da Bahia, Eugênio Spengler, não nega: o estado tem um passivo histórico por ainda não ter regulamentado essa questão. Apenas 10 estados em todo o país ainda não trabalham com o chamado ICMS Verde ou Ecológico. Spengler disse que já existe uma proposta na secretaria, mas ainda vão juntar com as propostas apresentadas pela Secretaria da Fazenda para, a partir daí, formular um projeto de lei. Anteontem, durante o seminário Agenda Bahia, o secretário da Fazenda, Luiz Alberto Petitinga, prometeu que até 2013 o projeto de lei será apresentado pelo governo à Assembleia Legislativa. ?Ainda não temos percentuais definidos, mas acredito que os principais critérios devem ser a manutenção das unidades de conservação ambiental e o tratamento dos resíduos sólidos?, opinou Spengler. Por exemplo, se um determinado município tem um parque, ele pode ser beneficiado com 5% a mais de ICMS por ter essa área preservada. Os prefeitos ainda não tinham informações sobre o assunto. Porém, todos receberam a proposta com ânimo. João Bosco (PT), prefeito eleito de Teixeira de Freitas, afirmou que o principal problema para enfrentar, não apenas as questões ambientais, é a falta de recursos e que toda possibilidade de aumentar o caixa é bem-vinda. ?E não adianta fazer investimentos se não temos consciência. Temos que investir também na educação ambiental?, ressalta João Bosco. Outro prefeito que também recebeu bem a proposta foi o Sargento Francisco (PMDB), eleito em Candeias. Para ele, os municípios baianos ainda não estão devidamente preparados para tratar as questões ambientais. ?Nós queremos trazer uma cooperativa para tratar o lixo reciclável aqui dentro de Candeias. O lixo é dinheiro?. Se as atitudes do município forem incentivadas com recursos do ICMS, ainda melhor. Já Reinan Oliveira Santos (PT), prefeito eleito do município de Canarana, diz que a cidade já sofre com os efeitos do descaso ambiental e também vê a estratégia do ICMS Ecológico com bons olhos. ?Aqui, o uso indiscriminado da água já fez o nosso rio Jacaré secar. É preciso controlar todas essas situações contra a  natureza?. Reprodução: Correio / Foto: Divulgação