Atacadão é condenado por vender alimentos com agrotóxicos proibidos pela Anvisa

O Atacadão foi condenado pela Justiça por vender frutas e hortaliças contendo resíduos de agrotóxicos proibidos ou acima dos limites máximos permitidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A rede de supermercados terá que pagar uma indenização no valor de R$ 100 mil, por danos morais causados à sociedade. A decisão é da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça e confirma o que já havia sido anunciado em sentença de primeiro grau, além de atender aos pedidos apresentados pelo Ministério Público do Estado da Bahia.

Segundo o MP, foram realizados testes em alimentos vendidos no Atacadão e os laudos laboratoriais comprovaram que a empresa vendeu aos consumidores morangos e alface impróprios ao consumo humano. O processo transitou em julgado no final do ano passado e o MP requereu =, nesta quarta (12), o cumprimento da sentença.

A ação civil pública foi apresentada pela 3ª Promotoria de Justiça do Consumidor de Salvador. Nela, o MP informou que um documento emitido pela Diretoria de Vigilância Sanitária e Ambiental (Divisa), da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, atestou que os morangos comercializados pelo supermercado continham dois ingredientes ativos não autorizados pela Anvisa: a captana e a piraclostrobina. Já as amostras de alface comprovavam que havia o ingrediente ativo imidacloprido com quantidade acima do limite máximo autorizado pela agência.