O presidente da Câmara de Vereadores de Dias d’Ávila, Renato Henrique (PP), criticou a redução do duodécimo realizado pela prefeitura. Segundo Renato Henrique o valor repassado à Câmara referente ao mês de janeiro foi menor que o estipulado pela Lei Orçamentária Anual do Município (LOA).

Em um oficio encaminhado ao prefeito Alberto Castro, o presidente explica que a LOA estabelece a quantia anual fixa no valor de  R$ 7. 144.310,49 e apenas foi repassado pela prefeitura um total R$ 435.647,68.

No documento, Renato Henrique requer do gestor a transferência do valor restante, no total de R$ 272.685,65, o que corresponde a parcela integral do duodécimo. “O prefeito tem de entender e respeitar que o Poder Legislativo, que é independente, e enquanto Deus permitir que eu esteja como presidente e vereador, vou defender essa independência.

Entendo que isso é uma retaliação do Prefeito, perseguindo a Câmara por que hoje o presidente é oposição e temos batido de frente em diversas pautas como a defesa pelo pagamento do abono dos professores, sobre a falta de medicamento e atendimentos médicos, sobre as cestas básicas que não foram entregues, o que tem sido pautado por mim e pelos vereadores Cleiton Lima e Maran Azevedo, que tem tido um debate mais firme na oposição”, ressalta.

Segundo Renato o gestor teria que repassar o valor do ano passado determinado pelo Tribunal de Contas do Município até a nova determinação. 

Duodécimo orçamentário 

O duodécimo corresponde aos repasses mensais realizados pelo Poder Executivo Municipal à Câmara Municipal para realização das despesas aprovadas em seu respectivo Orçamento.