A Prefeitura de Mata de São João, através da Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza (SEMPS), inicia nesta segunda-feira (25) cadastro de associações que desejem fazer parte do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS). Os cadastros podem ser realizados até a sexta-feira (29), na sede da SEMPS, das 9h às 15h.

Os interessados devem apresentar a cópia de estatuto social ou ato constitutivo da entidade ou organização em vigor, registrada em cartório; Cópia de ata de eleição e posse da atual diretoria, registrada em cartório; Cópia do comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ; e Cópia do RG do Presidente e Vice.

Após esses cadastros, a SEMPS abre inscrições para as associações que estiverem devidamente cadastradas e/ou atualizadas para participar da eleição do Conselho.

CMAS

O Conselho Municipal de Assistência Social tem caráter democrático e descentralizado para discutir, estabelecer normas e fiscalizar a prestação de serviços públicos e privados. Sua criação aponta competências relacionadas à aprovação da política de assistência social; regulamentação da prestação de serviços de natureza pública e privada no campo da assistência social; atribuição de avaliar a situação da assistência social e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do sistema; entre outras.