Dilma sanciona lei que discrimina tributo em nota fiscal

Da Veja A presidente Dilma Rousseff sancionou com cinco vetos a lei que determina a inclus?o nas notas fiscais para o consumidor dos valores aproximados correspondentes de tributos federais, estaduais e municipais, que influem no pre?o final da mercadoria e servi?os. Entre os vetos est?o o que inclu?a o Imposto de Renda e a Contribui??o Social sobre o Lucro L?quido (CSLL) na lista de tributos computados. Na justificativa do veto o governo esclareceu que "a apura??o dos tributos que incidem indiretamente na forma??o do pre?o ? de dif?cil implementa??o e a san??o desses dispositivos induziria a apresenta??o de valores muito discrepantes daqueles efetivamente recolhidos, em afronta ? pr?pria finalidade de trazer informa??o adequada ao consumidor final". A lei entrar? em vigor daqui a seis meses. No dia 13 de novembro a C?mara dos Deputados?aprovou o projeto?de lei que fixa essa diretriz. Apresentada ao Congresso em 2006, com mais de um milh?o de assinaturas, a proposta j? havia sido aprovada pelo Senado e s? prevcisaria da san??o presidencial. Inicialmente a proposta previa a discrimina??o de nove tributos que incidem sobre produtos e servi?os:?Imposto sobre Circula??o de Mercadorias e Servi?os (ICMS), Imposto sobre Servi?os (ISS), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Opera??es Financeiras (IOF), Imposto de Renda (IR), Contribui??o Social sobre Lucro Liquido (CSLL), Programa de Integra??o Social (PIS), Programa de Forma??o do Patrim?nio do Servidor P?blico (Pasep) , Contribui??o para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Contribui??o de Interven??o no Dom?nio Econ?mico (Cide). Foto: Reprodu??o