Mesmo sem finalizar o primeiro semestre deste ano, a Bahia já registra, em 2022, 407 casos a mais de violência contra crianças e adolescentes do que os seis primeiros meses de 2021, o que representa 16% de aumento. Segundo os dados mais recentes do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, até o dia 13 de maio, foram 2.925 denúncias, frente às 2.518 de janeiro a junho do ano passado. Os números fazem o estado ocupar o quarto lugar do ranking das unidades da federação com mais ocorrências.
O Dia de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, 18 de maio, marca a luta pelos direitos humanos desse público e visa fortalecer a rede de proteção, bem como denunciar casos de violência. A data foi escolhida porque em 18 de maio de 1973, em Vitória (ES), um crime chocou o país e ficou conhecido como o Caso Araceli’, em referência a menina de 8 anos que foi raptada, estuprada e morta por jovens de classe média alta daquela cidade. A temática é debatida durante todo o mês pela campanha Maio Laranja.
Antônia [nome fictício para preservar a fonte], 17, é uma vítima. Há dois anos ela está acolhida na Associação das Comunidades Paroquiais de Mata Escura e Calabetão (Acopamec), referência no acolhimento de crianças e adolescentes vítimas de abusos e exploração sexual na Bahia e também fora do estado. A adolescente chegou à entidade com marcas de violência física, desnutrição e grávida de quase quatro meses.
“Morava com minha companheira e ela me obrigava a me prostituir, me espancava e ainda ficava com o dinheiro dos programas. Com essa vida de prostituição, engravidei de um cliente. Busquei ajuda de uma vizinha e ela me levou ao Conselho Tutelar, que me encaminhou para a Acopamec”, conta a adolescente.
Pandemia
O isolamento social imposto pela pandemia de covid-19 também impactou a violência contra crianças e adolescentes. Nos 12 meses de 2020, a Bahia registrou 4.477 casos e, em 2021, foram 4.943, o que representou um aumento de 10,4%. A coordenadora do Serviço de Atenção a Pessoas em Situação de Violência Sexual (Serviço Viver), Divonete Santana, diz que, além do aumento de casos, o isolamento fez também aumentar as dores do trauma.
“Foi um período crítico porque muitas vítimas tiveram que ficar em isolamento ao lado de seus algozes, o que agrava ainda mais a dor e as consequências dessa violência. Nessa retomada entre o final de 2021 e início de 2022, chamou a nossa atenção o retorno de pessoas que já tinham passado pelo Viver. Foram pedidos de socorro para retornar ao acompanhamento psicoterapêutico”, diz.
Tribunal de Justiça
O juiz responsável pela 1ª Vara dos Feitos Relativos aos Crimes Contra a Criança e Adolescente, Arnaldo José Lemos de Souza, afirma que a Justiça enfrenta diversos obstáculos quando se trata do combate aos crimes contra crianças e adolescentes.
“Muitas vezes, a família e a própria criança tem receio de denunciar e de dizer o que está acontecendo. A família também tem medo de denunciar por medo de expor, trazer constrangimentos para a criança e também por não acreditar muito nas instituições de proteção”.
Além disso, segundo o juiz, a criança também tem medo de revelar o abuso por não saber o que pode acontecer com a sua família. “É o pai que abusa, o padrasto, e a criança se pega pensando: ‘Será que vão acreditar no que eu vou dizer? Será que minha família vai acabar se eu revelar isso? O que vai acontecer com minha mãe? Eu vou viver com eles? E se minha mãe não acreditar em mim, onde que eu vou parar?’’, detalhou.
Na Justiça, depois de feita a denúncia, a maior dificuldade que se tem é fazer com que essa vítima seja ouvida de uma forma protegida e acolhida por uma pessoa capacitada e que busque o relato livre do que aconteceu realmente com ela. De acordo com o juiz, todas as autoridades devem estar preparadas para quando essa criança ou adolescente revelar o abuso: "Ela precisa ser reservada e acompanhada. Ouvida somente uma vez em depoimento especial”.
“Também existe a pressão da família para que a criança não fale a verdade porque vai prejudicar o abusador, sendo algum parente, e é necessário que essa criança seja acolhida desde o início para que isso não aconteça”, ressaltou.
O fato da Bahia estar em 4° lugar em denúncias pelo Disque 100, segundo o magistrado, é ruim por conta do crescente número de casos. Mas também tem o lado positivo de mostrar que as pessoas estão denunciando. “Em cerca de 90% dos casos o abusador é condenado, sendo que a palavra da vítima é muito importante para que isso aconteça", destaca.
Arnaldo José também cita que a pandemia encobriu o número de denúncias, mas aumentou os abusos. “Foi um momento em que a vítima precisou conviver com seu abusador e sem a possibilidade de contar o que estava acontecendo, porque elas viviam na mesma casa. Nesses casos, o fato só vai ser revelado quando ela sair daquele ambiente e se sentir segura pra contar o que sofreu”,.
As agressões
Até maio deste ano, foram atendidas pelo Serviço Viver 76 vítimas. Os maiores índices da violência foram acometidos contra crianças e adolescentes entre 12 e 15 anos, do gênero feminino, declarados de cor parda e negra, de baixa renda, sendo os autores da agressão, em sua maioria, de dentro do convívio familiar, como pai e padrasto.
“É um mito dizer que a violência sexual não está dentro de casa. A maioria das vítimas sofrem violência por pessoas que moram na mesma casa que elas ou por outros familiares e pessoas próximas. Muitos agressores usam a proximidade com a família como um disfarce para ficar acima de qualquer suspeita e essa proximidade é um obstáculo, inclusive, para a denúncia, mesmo após eles serem descobertos”, diz Divonete Santana.
A titular da Delegacia de Repressão a Crimes contra a Criança e o Adolescente (Dercca), delegada Simone Moutinho, lembra da importância da denúncia. Segundo ela, apenas 10% das violências contra crianças e adolescentes chegam ao conhecimento da polícia. “O maior obstáculo que temos é a cultura do silêncio. [...] As denúncias geram serviços de inteligência para localizar o autor do crime. A partir disso, temos as representações por cautela junto ao judiciário, operações e prisões com instalação de inquérito policial e processos. Ao final de tudo, acontece a condenação do agressor”, coloca.
Além de comprometer o acesso das vítimas à saúde, educação, lazer e convivência social e familiar, os abusos e explorações trazem consequências psicológicas que podem durar a vida toda. “De imediato, a vítima pode se isolar, apresentar dificuldades na aprendizagem e desenvolver um sentimento de culpa, por exemplo. Esses traumas podem durar a vida toda se não forem tratados de forma adequada e um grande problema pode ser a dificuldade de se relacionar afetiva e sexualmente”, acrescenta a coordenadora do Serviço Viver.
Para Divonete, é importante que família e escola, dentre outros ambientes de convívio das crianças, estejam preparados para combater essas violências e lidar com elas caso aconteçam.
“A criança deve ter acesso à educação sexual, sendo ensinada sobre as partes do corpo e sobre o que podem e o que não podem fazer com ela. É preciso ter cuidado com o costume de a criança para abraçar e beijar as pessoas; isso não deve ser colocado como uma obrigação para ela. Vale ressaltar que o papel da família é importante, mas, pela violência também vir de dentro de casa, a escola tem papel fundamental”, finaliza.
Exemplos de casos de abuso e exploração infantil noticiados pela mídia
Uma criança de 9 anos foi estuprada por um homem de 58 anos, no município de Carinhanha, no Oeste da Bahia. O caso aconteceu em março deste ano. O agressor foi preso em flagrante pelo crime de estupro de vulnerável após policiais receberem uma denúncia de populares que passavam próximo a um depósito abandonado, local da agressão. “A criança confirmou os abusos e relatou que o indivíduo pagou a quantia de R$ 10”, explicou o titular da DT de Carinhanha, delegado Zanderlan Fernandes.
Em dezembro de 2021, quatro homens envolvidos em crimes de divulgação de imagens e vídeos de exploração sexual de crianças e adolescentes na rede mundial de computadores foram presos, durante a Operação Infância Protegida. As prisões aconteceram nos municípios de Vitória da Conquista, Jequié, Palmeiras e Antônio Gonçalves.
Em 2018, uma criança de 4 anos foi estuprada pelo próprio tio, no bairro da Federação, em Salvador. O crime foi descoberto após a menina se queixar de dores e apresentar sangramento da vagina. A mãe da vítima levou a menina para o Hospital Geral do Estado (HGE), onde foi constatado por uma médica da unidade que a criança tinha sido abusada mais de uma vez.
Dercca realiza campanha pelo Maio Laranja em shoppings de Salvador
Uma equipe de policiais, assistente social e psicóloga da Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Criança e o Adolescente (Dercca) está realizando abordagens educativas em shoppings de Salvador em alusão ao Maio Laranja, mês de mobilização contra o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.
As ações começaram no dia 18 e vão até o dia 20 e têm o objetivo de esclarecer a população sobre a importância do papel da sociedade na prevenção destes crimes. A iniciativa acontece de forma simultânea à Operação Flor de Lótus, que visa a prisão de autores de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. As duas atividades policiais são coordenadas pela titular da Dercca, delegada Simone Moutinho.
“Neste ano, a campanha é intitulada Florescer, com uma cartilha que informa as atividades da Dercca, sobre a exploração sexual infantojuvenil e quais são os meios de notar que uma criança ou adolescente está sendo vítima desse tipo de crime. A ideia é estabelecer um diálogo com os pais e com as crianças, que vão ter acesso à cartilha musicada, de forma mais lúdica”, diz a delegada.
As abordagens educativas acontecem nesta quinta-feira (19), no Shopping Barra, com a apresentação dos artistas, a partir das 16h; e na sexta-feira (20), no Salvador Norte Shopping, a partir das 15h.
Durante as ações, também estão sendo realizadas abordagens psicossociais com a psicóloga e a assistente social da Dercca, quando serão distribuídas cartilhas com orientações sobre o tema. A delegada Simone Moutinho destaca uma das principais orientações.
Abuso sexual é o ato praticado pela pessoa que usa uma criança ou um adolescente para satisfazer seu desejo sexual, ou seja, é qualquer jogo ou relação sexual, ou mesmo ação de natureza erótica, destinada a buscar o prazer sexual com uma criança ou adolescente. Como as vítimas não têm condições de discernir corretamente o que está acontecendo, acabam se tornando reféns do seu agressor, tanto psicológica quanto socialmente.
Exploração sexual acontece quando é oferecido algum tipo de benefício ao menor de 18 anos em troca de favores sexuais, tratando a sexualidade da pessoa como mercadoria, independente se há um adulto mediador ou se essa ação é realizada diretamente com o menor. Essa troca pode ser por dinheiro, comida, favores, presentes, um lugar para dormir.