A Prefeitura de Mata de São João fará Audiência Pública na Câmara de Vereadores, na terça-feira (31), para apresentação e avaliação do cumprimento das Metas Fiscais do 1º quadrimestre de 2022. A apresentação acontece às 10h, no plenário da casa legislativa municipal.

Na oportunidade, será apresentado todo o balanço de contas do município. A prestação de contas é um cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (§ 4º, art. 9º da LC 101/2000).

A audiência tem como objetivo mostrar as informações quanto à receita, gastos, despesas, investimentos e arrecadação do município, por exemplo. A proposta é garantir a transparência na destinação dos recursos públicos, além de apontar todas metas fiscais.

As metas legitimam os processos de planejamento e orçamento do governo. A ação permite aos agentes econômicos aferir sobre o desempenho da administração pública, face à sua responsabilidade com a sustentabilidade fiscal.

Audiência Pública
Dia - 31/05/2022
Horário - 10h
Plenário da Câmara Municipal