A Câmara Municipal de Mata de São João emitiu nota, na manhã deste domingo (4), esclarecendo que o conteúdo que circula em grupos de aplicativos de mensagens e redes sociais sobre Projeto de Lei que retira direitos dos professores da rede municipal é falso.
Um comunicado compartilhado nas redes sociais, atribuído ao sindicato dos professores (APLB), informa que na segunda (5) os professores participarão de um “ato de protesto na Câmara contra a retirada de direitos dos professores e contra mudanças feitas nas escolas que irão prejudicar os nossos alunos e sua aprendizagem”.
O Legislativo informou que não existe nenhum projeto encaminhado pelo Executivo municipal ou em tramitação relacionado à Educação. A Lei do piso dos professores é uma legislação federal e não existe projeto de alteração sequer em discussão.
A nota explica que todo o processo legislativo pode ser acompanhado, em tempo real, na plataforma Legisoft, disponível no site do Legislativo Municipal. Por lá, qualquer cidadão pode conferir os projetos protocolados e sua tramitação.
Após veiculação da Fake News, a Comissão de Saúde, Educação e Assistência também informou que não compreende a manifestação programada para acontecer nesta segunda-feira (5), em frente à Câmara, uma vez que, não existe nada para ser votado.
A Câmara lamenta que os estudantes possam ficar sem aula, em um período pós-pandemia por causa de Fake News.
A Casa Legislativa Municipal informou que repudia toda e qualquer disseminação de notícia falsa, e pede que a população entre em contato através dos canais de comunicação: ouvidoria@cmmsj.ba.gov.br ou (71) 99670-5694. O cidadão pode tirar dúvidas ou esclarecimentos sobre os temas ligados ao Legislativo.