A Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, na noite de terça-feira (20/12), o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição. A matéria permitirá ao novo governo um acréscimo R$ 145 bilhões do teto de gastos. Por conta do horário, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP), optou por deixar o segundo turno para esta quarta (21/12).

A proposta, sugerida pelo grupo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), é considerada essencial para que as promessas de campanha sejam cumpridas e o valor do Bolsa Família permaneça em R$ 600 em 2023.

Foram 331 votos favoráveis e 168 votos contrários. A expectativa era de que a PEC fosse votada em dois turnos no mesmo dia. No entanto, após 15 horas, a

Redução

Os deputados fizeram alterações no texto aprovado pelo Senado Federal. A vigência da proposta, por exemplo, foi reduzida de dois para um ano. A Câmara também retirou um trecho que previa que a equipe de transição poderia apresentar sugestões de onde serão usados os R$ 145 bilhões da ampliação do teto de gastos. De acordo com o texto, a escolha será feita pelo Congresso e pelo relator do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI).

Ao todo, o texto prevê impacto de R$ 168 bilhões.

Negociações

Os deputados aprovaram a PEC após uma série de reuniões da equipe do governo eleito com o presidente da Casa, Arthur Lira. Lira recebeu o grupo na Residência Oficial nos últimos dias para costurar um acordo com deputados da base e do chamado centrão.

A proposta amplia em R$ 145 bilhões o teto de gastos para garantir o Bolsa Família de R$ 600 em 2023, além de garantir o cumprimento de outras promessas de campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. A PEC também reserva R$ 23 bilhões para recompor o Orçamento deste ano.