Os professores da rede estadual de ensino estão recebendo salários abaixo do piso nacional da Bahia. Segundo um levantamento feito pelo g1 com base em informações dos estados e prefeituras, ao menos 10 estados e o Distrito Federal pagam acima do novo piso dos professores da educação básica definido pelo Ministério da Educação (MEC).
O valor é de R$ 4.420 para jornada de 40 horas semanais ou proporcional. Entre as capitais brasileiras, pelo menos nove remuneram acima do mínimo estabelecido pelo governo federal.
Ainda segundo o g1, o valor do piso sofreu um reajuste de quase 15% em relação ao do ano passado, que era de R$ 3.845,63. Embora definido pelo governo federal, o pagamento é feito pelas prefeituras e governos estaduais, que precisam decidir localmente se vão aderir ao piso.
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) contesta a alta. E, pelo segundo ano seguido, a entidade voltou a orientar os gestores municipais a ignorarem esse reajuste. Além do impacto nos cofres municipais, a entidade relata que o novo piso não têm respaldo jurídico.
Por sua vez, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), representante dos profissionais da educação, discorda e defende a validade legal do aumento. Além disso, o presidente da entidade, Heleno Araújo, observa que, por lei, o valor do piso deve considerar apenas o salário-base do docente, sem acréscimo de qualquer tipo de auxílio.
Além do Distrito Federal, ao menos dez estados, pagam acima do novo piso nacional. São eles: Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso (jornada de 30 horas), Mato Grosso do Sul, Paraíba (30 horas), Roraima, Sergipe e São Paulo.
Outras unidades da federação, a exemplo de Acre, Alagoas, Amapá, Goiás, Minas Gerais, Pará, Piauí e Rio Grande do Sul, informaram que estudam a equiparar os salários de seus professores ao piso nacional.
Confira abaixo, o piso do magistério pago pelos estados. Em princípio, segundo o g1, o valor não considera benefícios ou gratificações.
Segundo o levantamento, ao menos nove capitais pagam mais do que o piso nacional, considerando jornada de 40 horas ou proporcional. As quatro capitais que trabalham com jornadas de 40 horas semanais nas suas redes são: Brasília, Manaus, Rio de Janeiro e São Paulo. Em outras duas (Cuiabá e João Pessoa), o valor da jornada de 30 horas já supera o piso nacional.
Na prática: três capitais (Belo Horizonte, Campo Grande e Rio Branco), que trabalham com jornadas menores, pagam, proporcionalmente, mais do que o piso nacional. Confira abaixo o piso do magistério pago em cada uma das capitais brasileiras.
Com exceção de Aracaju, o valor não considera benefícios ou gratificações. Algumas prefeituras, como a de Teresina, informaram que pretendem equiparar o salário pago ao piso nacional. Salvador não informou o valor.
É importante detalhar que a lei 11.738, de 2008, determina que o piso salarial dos professores seja reajustado anualmente, no mês de janeiro. Os critérios para fixar o percentual remetem à lei do antigo Fundeb, de 2007. Segundo o g1, a polêmica se instala é em torno dos critérios usados para definir o percentual de reajuste.
Um novo Fundeb entrou em vigor em 2021 e, por essa razão, a CNM, entidade que representa os municípios, questiona as regras se basearem no Fundeb de 2007. O MEC, por sua vez, defende haver “entendimento jurídico consolidado e vigente sobre a questão”, garantindo respaldo técnico e jurídico aos critérios de reajuste.
A CNTE, que representa os profissionais da educação, discorda do posicionamento da CNM. Segundo a entidade, a lei do piso mínimo segue válida e o reajuste deve ser imediato. Além disso, a entidade argumenta que o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a constitucionalidade dos critérios de reajuste em 2021, quando a emenda à Constituição que gerou, na avaliação da CNM, uma insegurança jurídica já havia sido promulgada.