Da Agência Brasil Câmara analisa o Projeto de Lei 4592/12, do deputado baiano Claudio Cajado (DEM), que reduz o tempo de propaganda eleitoral. A legislação atual prevê 90 dias para a propaganda eleitoral, que é permitida a partir do dia 5 de julho. De acordo com o projeto, a propaganda eleitoral para os cargos de vereador e prefeito será permitida 45 dias antes da eleição. Já a propaganda eleitoral para os cargos de presidente da República, governador, senador, deputado federal, estadual e distrital, será permitida 60 dias antes. "Nas campanhas locais, em que geralmente a maioria dos candidatos já é conhecida do eleitorado, a mudança proposta se justifica se considerarmos que o tempo determinado hoje de 90 dias é extremamente longo, tendo como consequência enormes gastos de campanha e possibilitando o abuso do poder econômico", afirma o deputado. A proposta só irá a Plenário depois de analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Foto: Gabriel Seixas ( Arquivo - Ag. Mais Região)
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