Procon autua escolas privadas de Catu e Pojuca por irregularidades

Da Redação Três instituições de ensino, que funcionam nos municípios de Catu e Pojuca, foram autuados pelo Procon-BA, órgão da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, por desrespeitarem a lei estadual nº 6.586/94, que dispõe sobre a lista de material escolar. Duas das três notificações emitidas foram motivadas por denúncia de pais de alunos, sobre a exigência de itens não permitidos pela legislação. O balanço da operação foi divulgado nesta sexta-feira (22). As instituições autuadas foram a Escola Nossa Senhora do Futuro e a Educacional Batista, de Catu, e a Escola Surpresa de Pojuca. Entre os itens considerados abusivos, pedidos pelas instituições, estão copos descartáveis, guardanapo e papel higiênico. Segundo a superintendente do Procon, Gracieli Leal, as instituições só podem solicitar materiais que sirvam para as atividades pedagógicas das crianças. Os itens relacionados ao expediente da instituição já estão contidos no valor da matrícula. Também foram identificadas outras infrações como a indicação da marca dos produtos e a exigência de comprovante de quitação da escola anterior para efetivação de matrícula de novos alunos. Nenhuma das instituições visitadas possuía exemplar do Código de Defesa do Consumidor, em local visível e de fácil acesso aos consumidores. Os estabelecimentos responderão a processo administrativo, sendo assegurada ampla defesa. As fiscalizações ocorreram ontem (21).   Por Gabriel Seixas (Com informações do Procon-BA) / Foto: