O relator do novo marco fiscal na Câmara, Claudio Cajado (PP-BA), disse que a proposta do governo Lula (PT) é “melhor” e “mais moderna” que o teto de gastos –em vigor atualmente. Deu a declaração em entrevista à CNN publicada nesta 6ª feira (21.abr.2023). Para o deputado, o projeto é “importante” e “necessário” porque “ataca a elevação” e “controla a receita”, além de estimar deficit zero em 2024....

Cajado estimou que o novo marco será votado até 10 de maio –prazo proposto pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). “Eu não chamo de arcabouço porque remete a esqueleto, a algo velho. E âncora é algo que afunda. Chamo de novo marco fiscal”, disse o deputado.

No projeto enviado pelo governo, o descumprimento das metas não caracteriza infração. O presidente de turno só terá que enviar uma carta ao Congresso se explicando, assim como ocorre com o Banco Central com a meta de inflação. 

Sobre esse ponto, Cajado disse que irá entender “dentro de que contexto” está. “Ainda estou lendo o projeto. Não vou fazer algo que seja da minha própria cabeça“, afirmou. “Não quero nesse momento emitir opinião pessoal para não contaminar as ideias que venham a contribuir”, completa o deputado.

Cajado foi confirmado como relator do novo marco na 5ª feira (20.abr). É um nome de confiança de Lira. Foi vice-líder do Governo na Câmara durante o mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

ENTENDA O NOVO MARCO

O mecanismo que deve substituir o teto de gastos terá um limite para investimento extra de R$ 25 bilhões, de 2025 a 2028. 

Esse valor só será aplicado se o resultado primário superar o teto do intervalo de tolerância, que varia de acordo com a meta estabelecida a cada ano. Haverá um piso para os investimentos a ser corrigido pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), responsável por medir a inflação oficial do país.