Após aprovação da medida provisória (MP) de reestruturação dos ministérios, o ministro Rui Costa (PT) afirmou que a transferência da “coordenação de atividades de inteligência”, competência que antes era de responsabilidade da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), não significa que a própria Abin deixará de fazer parte do Ministério da Casa Civil.
Em razão da MP, a competência foi transferida ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI), órgão que já havia sido responsável por ela, antes do governo Lula ter movido a agência para a Casa Civil, no dia 2 de março deste ano. Na época, a “coordenação de atividades de inteligência” também tinha sido separada do gabinete.
Em entrevista concedida ao portal Metrópoles, o ministro Rui Costa explicou que a MP não respalda o retorno da Abin ao Gabinete de Segurança Institucional, apenas a competência. Quem também confirmou a informação foi o relator da MP, Isnaldo Bulhões (MDB), assegurando que o documento prevê a reorganização apenas de competências, não da transferência de órgãos específicos.