O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, decidiu suspender inquérito policial e procedimentos correlatos que apuram supostas fraudes no fornecimento de kits de robótica a municípios do estado de Alagoas. A investigação envolve o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). 

A decisão, segundo o ministro, visa verificar se a apuração realmente envolve deputados federais, que detêm prerrogativa de foro no STF. 

Para Gilmar Mendes, é plausível o argumento de usurpação da competência do STF para supervisionar inquéritos instaurados contra autoridades com foro. Segundo o ministro, chama atenção o ocultamento do nome de parlamentar na portaria de instauração do inquérito policial, embora a investigação apontasse envolvimento nos atos narrados pelo delegado da Polícia Federal.

Conforme a decisão, com autorização do Juízo da 2ª Vara Federal de Alagoas, foram realizadas diversas diligências para apurar a responsabilidade de servidores supostamente vinculados a parlamentar federal.

De acordo com o ministro, os elementos indicam que a investigação buscava apurar a participação de parlamentar, sem que o inquérito tenha observado as formalidades exigidas pela jurisprudência do STF. A decisão será submetida a referendo da Segunda Turma do STF. 

A INVESTIGAÇÃO

O inquérito foi instaurado pela Polícia Federal para apurar a aquisição dos kits entre 2019 e 2022, com a utilização de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Denúncias apontam que a empresa Megalic, de Maceió, cobrou R$ 14 mil por cada kit vendido a prefeituras de municípios alagoanos. Porém, cada unidade do produto teria sido adquirida por R$ 2,7 mil de um fornecedor do interior paulista.

Os investigados são suspeitos de desvios que chegam a R$ 8 milhões, entre 2019 e 2022, como afirma a PF. Durante as investigações foram localizados documentos endereçados a Lira, além de anotações com valores em dinheiro e referências ao nome "Arthur".