Um total de R$7,2 bilhões autorizados em licitações de obras de educação no governo Bolsonaro pode ser anulado. É o que quer o Tribunal de Contas da União (TCU), que avaliou as liberações como uma medida sem critérios técnicos e com suspeita de corrupção. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.
O TCU apura as liberações durante a gestão do então ministro da Educação, Milton Ribeiro, que deixou a pasta em 2022 após a repercussão de seus encontros com pastores que não tinham cargos formais no governo.
Na última quarta-feira (12), o TCU iniciou o julgamento final do tema. Como houve um pedido de vista, ele deve ser retomado em até 60 dias. Os autos devem ser encaminhados para a Polícia Federal e para o Ministério Público Federal (MPF), para investigar indícios de improbidade administrativa.
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) liberava, para atender políticos e lobistas, milhares de novas obras, fracionando o valor para as obras em pequenas quantias, como R$30 mil.
De acordo com documentos obtidos pela Folha, o tribunal apontou irregularidades nas contas do ministério entre 2020 e 2022 ao ignorar as regras na escolha dos municípios beneficiados e ignorar a reserva de recursos para as obras em andamento.