Dias d'Ávila: Mototaxistas discutem regularização da profissão

Com a intenção de discutir a legalização dos mototaxistas de Dias d?Ávila, a secretaria de Desenvolvimento e Transporte promoveu na manhã desta terça-feira (02) uma reunião no auditório da prefeitura, localizado no Centro Administrativo, com representantes da classe. A profissão é regulamentada pela Lei Federal nº 12.009, de 29/07/2009 e lei municipal 359/2010, de 22/09/2010. Durante o encontro, o secretario Jerônimo Couto propôs a criação de uma associação especifica para a categoria, com o propósito de organizar os trabalhadores e facilitar o cumprimento das exigências impostas em lei. ?Nós estamos propondo que vocês se organizem legalmente e conversem com os colegas que trabalham como mototaxistas e ainda não são regulamentados. Teremos que cumprir a lei e cobrar a regularização?, enfatizou o responsável pela pasta, destacando que atualmente existem em Dias d?Ávila apenas 21 profissionais regulamentados e para regularizar a situação dos outros profissionais será necessário organizar o grupo. Os profissionais presentes contarão com todo o apoio jurídico para criar a associação e se comprometeram em formar uma comissão, marcar outra reunião com os representantes da secretaria ainda esta semana e assim iniciar os trâmites judiciais para a criação da associação. Os mototaxistas aproveitaram a oportunidade e cobraram também os pontos fixos com abrigos que ainda não foram construídos, mas Couto garantiu ?providenciar os pontos após a criação da associação, atendendo as exigências da categoria com a ajuda de um estudo técnico prévio, para que as construções sejam regulares e atendam as necessidades?. Ainda de acordo com o responsável pela pasta, a preocupação com o cumprimento das exigências - conforme exige a lei municipal que institui o sistema de transporte de passageiros no município ? é para evitar problemas, quando o Ministério Público determinar que a prefeitura assuma o papel de agente fiscalizador e cobre o cumprimento das normas. Ter carteira nacional de habilitação, licenciamento de aluguel, ser aprovado no curso especializado nos termos da regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) e possuir motocicleta com as condições de segurança para transportar os passageiros são os principais critérios para ser um mototaxista. Os profissionais devem utilizar equipamentos como capacete, proteção para as pernas, antena que corta linha, colete com faixas reflexivas e faixas reflexivas na moto.   (Fonte: Ascom/DD) / Foto: Arquivo (Ag. Mais Região)