Foi aprovado na 7ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo, realizada nesta segunda-feira (18), o Projeto de Lei nº 036/2023 que institui o Dia Municipal do Empreendedorismo Feminino em Mata de São João. A proposta, de autoria do vereador Marcus Theófilo (União Brasil), propõe que a data seja comemorada no dia 19 de novembro de cada ano, quando é celebrado o Dia Mundial do Empreendedorismo Feminino.

Em segunda e última votação, também foram aprovados outros dois Projetos de Lei, de autoria do Executivo Municipal. Por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar nº 003/2023, que altera o artigo 101 da Lei Complementar nº 006/2022, Código Tributário e de Rendas do Município, de autoria do Executivo.

O Projeto de Lei 038/2023, que altera a Lei Municipal nº 886/2022, que atualiza, reajusta 23 logradouros já cadastrados da Planta Genérica de Valores e cria cinco novos logradouros no município, foi aprovado por maioria e contou com duas abstenções dos vereadores Paulo Bolinha (PP) e Professor Adelino (PT).

Já em primeira votação, foi aprovado o Projeto de Lei 26/2023, de autoria do Pastor Sandro (PSD), que institui o Dia Mundial de Prevenção e combate à agressão e exploração física, sexual e psicológica de crianças e adolescentes, a ser celebrado anualmente, dia 04 de junho.

Moções 

Também de autoria do vereador Pastor Sandro, duas moções: a Moção 040/2023, expressa aplausos ao professor e historiador Diego Copque em reconhecimento aos seus estudos e pela publicação de seu livro a presença do Recôncavo Norte da Bahia na consolidação da Independência do Brasil; e a Moção 042/2023, de aplausos ao Hospital Ana Nery. 

O vereador Tiago de Zezo (União Brasil), solicitou a inclusão da Moção 042/2023, de pesar pelo falecimento do Sr. José Rubens Bezerra de Souza. 

As três Moções foram aprovadas por unanimidade dos vereadores presentes.