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Decisão divide Ministros e recurso de Dr. Toinho será julgado na terça

Os Ministros decidem se mantém o Acordo Regional, que indefere o registro de candidatura de Dr. Toinho, ou se dá procedência ao recurso para que não penda contra ele inelegibilidade.

19/04/2013 13h39
Por: Redação
Da Redação A decisão sobre o recurso contra o indeferimento da candidatura de Dr. Toinho ainda terá mais um capitulo. Nesta quinta-feira (19), os Ministros do Tribunal Superior Eleitoral dividiram a decisão em três a favor e três contra. Como o Ministro Henrique Neves foi impedido de votar, a presidente da Corte, a Ministra Cármen Lúcia decidiu suspender o julgamento para a próxima sessão, que será realizada na terça-feira (23). O Julgamento No entendimento dos Ministros, Nancy Andrigh (Relatora), Marcos Aurélio e Cármem Lúcia, que votaram contra o recurso, a condenação em Ação de Impugnação de Mandatos Eletivos (AIME) e em Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) fazem parte da Alínea D e se aplicaria as eleições de 2012. A favor do recurso, os Ministros, Dias Toffoli, Laurita Hilário e Luciana Christina disseram concordam com o entendimento, mas que a decisão se aplicaria para as eleições de 2014. Com isso, na próxima terça, em nova sessão, os Ministros decidem se mantém o Acordo Regional, que indefere o registro de candidatura de Dr. Toinho, ou se dá procedência ao recurso para que não penda contra ele inelegibilidade. Se deferida a candidatura pelo TSE, Dr. Toinho assume a prefeitura da cidade, caso contrário, deverá haver uma nova eleição, já que o candidato teve mais de 50% dos votos válidos. Até que ocorra um novo pleito quem fica a frente da prefeitura do município é a presidente da Câmara de Vereadores de Pojuca, Cristina Nunes (PDT). O candidato teve a candidatura indeferida a pedido da Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE-BA), com base na Lei da Ficha Limpa, por um suposto abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio, foi eleito com.   Por Gabriel Seixas com colaboração de Daniela Costa / Fotos: Reprodução () e Arquivo (Ag. Mais Região)
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