Foi sancionada, nesta segunda-feira (29), a lei nº 14.584, que proíbe a utilização de “pistolas de água” e similares durante a folia e em outras festas populares de rua em todo o estado. 

O evento que oficializou a lei aconteceu no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, com a presença do governador Jerônimo Rodrigues, do coordenador-geral do Carnaval, Geraldo Júnior, e de secretários de estado. 

De acordo com a titular da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), Elisângela Araújo, a política tem um objetivo de garantir a segurança das mulheres que forem curtir as festas. Para ela, este é um dia histórico. "Quero agradecer a sensibilidade do governador, da deputada Olívia e de todos os parlamentares, que aprovaram por unanimidade o projeto. A gente acredita na prevenção e na sensibilização das pessoas para acabar com esse tipo de violência machista e misógina dentro do nosso Carnaval, que é uma festa linda e o mundo ama”, disse a secretária.

de água usadas por foliões serão recolhidas nos Portais de Abordagem no Carnaval 2024 e os equipamentos localizados que forem localizados pelas Forças de Segurança nos circuitos de festas de rua também serão retidos. 

Diálogos também já foram realizados com diretorias de blocos, agremiações e demais organizações vinculadas aos festejos para que adotem meios de impedir a utilização das “pistolas de água” por foliões e associados através de campanhas educativas e penalidades. Nesses espaços, também vão ocorrer fiscalizações por agentes identificados para orientação dos foliões e associados e cumprimento do decreto.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) firmou com o bloco As Muquiranas um termo de ajustamento de condutas (TAC) como ação de prevenção e enfrentamento à violência contra as mulheres. As pistolas de água recolhidas serão encaminhadas, através da SPM, para cooperativas de reciclagem lideradas por mulheres.