A deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL) apresentou um projeto de resolução para impedir que Nikolas Ferreiras (PL) assuma a presidência da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. Segundo informações do jornal Estadão, a proposta pede uma mudança no regimento interno do parlamento para proibir que membros que sejam réus em casos que envolvam a lei da Ficha Limpa possam presidir comissões.

"É inadmissível que deputado que responda processo criminal por crimes tão graves quanto os previstos na Lei da Ficha Limpa esteja permitido a presidir comissões, visto o grave risco à ordem dos trabalhos por pessoa suspeita”, justifica a parlamentar em projeto apresentado na última sexta-feira (8).

O parlamentar, que foi eleito para presidência da comissão na última quarta-feira (6) para a presidência da comissão, se tornou réu por transfobia em setembro de 2023, após expor uma adolescente transexual em suas redes sociais. O caso aconteceu enquanto cumpria mandato de vereador em Belo Horizonte. A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) e aceita pelo Tribunal de Justiça de Minas.