O Ministério Público Estadual (MP-BA) recomendou, na terça-feira (23), a retirada da estátua em homenagem ao ex-jogador da Seleção Brasileira Daniel Alves, no centro de Juazeiro, onde ele nasceu, no norte da Bahia. O atleta foi condenado a 4 anos e 6 meses de prisão por estupro, em fevereiro deste ano.

A recomendação é baseada em marcos legais que proíbem homenagem a pessoas vivas feita com dinheiro público. A denúncia foi recebida pelo MP-BA no dia 25 de março deste ano.

De acordo com a Lei Orgânica de Juazeiro, "compete ao município prover sobre denominação, numeração e emplacamento de logradouros públicos, sendo vedada a utilização de nome, sobrenome, ou cognome de pessoas vivas".

A Constituição Estadual da Bahia, em seu artigo 21, e a Lei Federal n° 6.454/1977, vedam a atribuição de nome de pessoa viva a bem público de qualquer natureza."

Por meio de nota, a Prefeitura de Juazeiro informou que vai atender a recomendação do Ministério Público Estadual e fará o recolhimento do monumento nos próximos dias. A data não foi detalhada pela gestão municipal.

Procurada pelo g1, a defesa de Daniel Alves informou que não estava ciente da recomendação do MP e não iria se manifestar.

No documento, o MP fixou o prazo de 30 dias para a Prefeitura de Juazeiro justificar o cumprimento da recomendação e encaminhar a comprovação necessária da regularização da situação.

Protesto no Dia Internacional da Mulher

Um grupo de cerca de 60 manifestantes protestaram no dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, ao lado da estátua de Daniel Alves em Juazeiro.

O protesto contou com cartazes que traziam frases como "Parem de nos matar", "Não a cultura do estupro" e "Daniel Alves estuprador".

De acordo com a União Brasileira de Mulheres (UBM), responsável pelo protesto, a manifestação foi feita contra qualquer tipo de violência contra as mulheres. A avaliação do grupo é de que a homenagem ao jogador, que foi condenado pelo crime de estupro, "fere a dignidade da mulher e reforça a cultura do estupro".

Em nota, a Prefeitura de Juazeiro informou que respeitava as diversas opiniões da população, mas aguardava a conclusão do processo para se posicionar, uma vez que o jogador recorreu da decisão.

Estátua vandalizada

A imagem do jogador foi vandalizada ao menos três vezes desde a prisão dele, em setembro de 2023. Na última vez, em fevereiro deste ano, após a condenação, foi pintada com tinta branca. 

Em setembro de 2023, foi coberta com um saco preto e fitas adesivas. 

Desde a condenação do jogador, moradores do município usaram as redes sociais para cobrar a prefeitura da cidade a retirada da obra. A estátua, produzida pelo artista plástico Leo Santana, exibe o jogador, em tamanho real, com a camisa da Seleção e uma bola nos pés.

Condenação por estupro
O ex-jogador Daniel Alves foi condenado a 4 anos e 6 meses de prisão por estupro. A sentença foi anunciada pelo tribunal de Barcelona no dia 22 de fevereiro de 2024 e diz que foi comprovado que o brasileiro agrediu e abusou da mulher no banheiro da boate Sutton, em 2022.

A defesa de Daniel Alves recorreu da decisão e aguarda resposta do tribunal competente (Leia mais abaixo). A condenação foi divulgada duas semanas após o fim do julgamento que durou três dias.

A apelação ainda pode ser feita em duas instâncias, no Tribunal Superior de Justiça da Catalunha (TSJC) e no Supremo Tribunal da Espanha. Enquanto recorrer, Daniel segue preso — pela lei espanhola, ele pode obter direito de sair da prisão em 2025.