Na tarde desta segunda-feira (7), a Prefeitura de Dias d'Ávila emitiu uma nota de esclarecimento rebatendo as alegações do deputado estadual “Raimundinho da JR” sobre o suposto recebimento de 73 equipamentos pela Secretaria de Saúde do município, que seriam frutos de suas indicações. As acusações foram veementemente negadas pela administração municipal. De acordo com o governo municipal, a nota tem "o intuito de esclarecer os fatos e combater a desinformação". 

O Deputado Estadual questionou a gestão municipal sobre a destinação dos equipamentos, levantando suspeitas de irregularidades no processo de recebimento e distribuição. Contudo, a Prefeitura esclareceu que tais alegações são infundadas e carecem de qualquer base factual. Os equipamentos em questão foram solicitados pela própria Gestão Municipal em 2023, sem qualquer participação do Deputado no processo.

Reafirmando seu compromisso com a transparência e a gestão pública responsável, a Prefeitura salientou que todos os procedimentos relacionados à aquisição dos equipamentos foram conduzidos de forma legal e documentada, em estrita conformidade com os princípios da Administração Pública.

A cronologia dos fatos revela que, em 21 de junho de 2023, a Secretaria Municipal de Saúde formalizou a solicitação dos equipamentos ao Governo do Estado, por meio do sistema SEI, protocolando o pedido sob o número 019.5120.2023.010214-73.

Posteriormente, em 24 de março de 2024, o Governo do Estado autorizou o envio dos equipamentos ao município, em um evento realizado no Parque de Exposições de Salvador. No evento (foto abaixo) estiveram presentes o Secretário Municipal de Saúde de Dias d'Ávila, Rodrigo Martins, a Deputada Federal Ivoneide Caetano, que apoiou a iniciativa, além do Governador Jenônimo Rodrigues e do então Secretário de Saúde estadual.

Confira a nota na íntegra

NOTA DE ESCLARECIMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAS D'ÁVILA
SOBRE O RECEBIMENTO DE EQUIPAMENTOS PELA SECRETARIA DE SAÚDE

Com o intuito de esclarecer os fatos e combater a desinformação, a Prefeitura Municipal de Dias d'Ávila vem a público, por meio desta Nota Técnica, refutar as falsas acusações feitas pelo Deputado Estadual “Raimundinho da JR”, referente ao recebimento e gestão de 73 equipamentos direcionados ao município pelo Governo do Estado.

1. Acusações sem fundamento:
O Deputado, em atitude temerária e irresponsável, questionou a gestão municipal sobre a destinação dos 73 equipamentos, insinuando irregularidades no processo de recebimento e distribuição. Tal afirmação é completamente inverídica e desprovida de qualquer base factual.
É importante salientar que, todos os equipamentos recebidos foram solicitados pela própria Gestão Municipal no ano de 2023, e que em nenhum momento, a Prefeitura recebeu qualquer documento oficial do Governo do Estado que comprovasse a suposta ação do Deputado na destinação dos mesmos.
Portanto reforçamos o fato de que o Deputado não teve qualquer participação no processo de solicitação e recebimento dos equipamentos.
Por meio de consulta ao portal da SEPLAN-BA, disponível em www.seplan.ba.gov.br/orcamento/orcamento-anual, (Art. 52 da Lei no 14.585/2023 – LDO 2024, anexo III), constatamos que os equipamentos constantes nas emendas No 3519 e 3520 de autoria do Deputado, não possui qualquer relação com os equipamentos recebidos pela Secretaria de Saúde do Município.

2. Processo transparente e documentado:
A Prefeitura Municipal de Dias d'Ávila reitera seu compromisso com a transparência e a gestão pública responsável. Todos os procedimentos relacionados à aquisição dos 73 equipamentos foram realizados de forma legal e documentada, seguindo rigorosamente os princípios da Administração Pública.

3. Cronologia dos fatos:
· 21/06/2023: A Secretaria Municipal de Saúde de Dias d’Ávila formalizou a solicitação de diversos equipamentos ao Governo do Estado, por meio do sistema SEI, protocolado sob o no 019.5120.2023.010214-73.
· 24/03/2024: O Governo do Estado, após análise da solicitação, autorizou o envio dos equipamentos ao município, em evento realizado no Parque de Exposições de Salvador, onde estavam presentes o Secretário Municipal de Saúde de Dias d'Ávila, Rodrigo Martins, a Deputada Federal Ivoneide Caetano, que apoiou diretamente a ação, além do Governador Jenônimo Rodrigues e do então Secretário de Relações Institucionais, Luíz Caetano, além de demais autoridades.