Dias D?Ávila: Rejeição de contas de Andreia pode ser anulada, diz advogado

Da Redação A câmara municipal de Dias D?Ávila rejeitou, em segunda sessão, nesta quarta-feira (5), as contas do exercício de 2011 da ex-prefeita Andréia Xavier (DEM). Na primeira votação, na quarta (29/05), as contas foram rejeitadas por 12 votos a 3. Desta vez, a votação foi outra. Dos 15 vereadores que participaram da votação secreta, 8 votaram contra, 04 a favor e 03 em branco. Após o resultado, o Presidente da Câmara, Dr. Zé Carlos (PSD), proclamou a rejeição das contas. O vereador de oposição, Amarildo (DEM), solicitou do Presidente um parecer jurídico, que deve ser recorrido pela ex-gestora, através de um mandado de segurança. Para o Especialista em Direito Público Administrativo, César Peláez, a decisão da câmara foi equivocada, pois o cálculo dos votos está errado. ?As contas da ex-prefeita devem ser consideradas aprovadas, em razão de não ter alcançado 2/3 dos votos para mudar o parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Bem como expirou o prazo de 45 dias, como cita o artigo 29, VIII, da alínea A e B da Lei Orgânica do Município?, explicou.   Por Gabriel Seixas / Foto: Arquivo/Ag. Mais Região