TRT cancela penhora do antigo Centro de Convenções da Bahia após acordo de dívida trabalhista

Após uma longa batalha judicial, entre a extinta Bahiatursa e o Sindicato dos Empregados em Empresas de Turismo (SETS), o antigo Centro de Convenções, localizado no bairro do Stiep, em Salvador, não será mais utilizado como garantia para quitar a dívida trabalhista do governo estadual, que ultrapassou R$ 49 milhões. 

A juíza Mônica Sapucaia, da 34ª Vara do Trabalho de Salvador, cancelou a penhora e arresto do imóvel desde junho, e enviou comunicado ao 6º Ofício de Imóveis. Isso porque a ação coletiva em trâmite no Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) reconheceu o direito à progressão salarial aos trabalhadores envolvidos no processo. 

O sindicato questionava na ação trabalhista o cumprimento, pelo governo estadual, do Plano de Cargos e Salários dos funcionários da Bahiatursa, antiga Empresa de Turismo da Bahia, referente ao período de 1990 a 2008. O órgão foi substituído na gestão do governador Jerônimo Rodrigues (PT) pela Superintendência de Fomento ao Turismo do Estado da Bahia (Sufotur).

Diversos acordos foram firmados entre os ex-funcionários da Bahiatursa e o Governo da Bahia. Alguns foram pagos por meio de precatórios e um deles foi no valor de R$ 176.532.525,60. Conforme o TRT-BA, os precatórios estão sendo emitidos e pagos. 

Apenas o caso de um funcionário não foi resolvido, que envolve uma disputa entre herdeiros. Sendo assim, a juíza compreendeu que apenas esta situação não justificava a penhora do imóvel.