A juíza Maria Claudia Salles Parente, da 170ª Zona Eleitoral de Camaçari, determinou que ACM Neto (União Brasil), ex-candidato ao governo da Bahia em 2022, remova de suas redes sociais uma publicação contendo ataques ao candidato a prefeito de Camaçari, Luiz Caetano (PT). Na postagem, ACM Neto acusava Caetano de desvio de dinheiro público e desaprovação de contas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), alegações que, segundo a magistrada, são falsas.

Na decisão, a juíza enfatizou que as declarações de ACM Neto extrapolaram o campo da crítica política, tornando-se afirmações graves de caráter difamatório. “As referidas manifestações ultrapassam a crítica política para constituírem afirmações graves, que representam conteúdo de propaganda negativa”, destacou.

A magistrada também ressaltou o risco de dano causado pela permanência do conteúdo no ar. “O perigo de dano é evidente, uma vez que a sua manutenção, além de configurar um permissivo à conduta violadora da legislação eleitoral, tem o potencial de desequilibrar o pleito, ferindo o princípio da igualdade de oportunidades entre os candidatos”, acrescentou.

ACM Neto foi intimado a remover a postagem sob pena de multa diária de R$ 5 mil, caso descumpra a determinação.