Da Redação A Câmara Municipal de Mata de São João retorna do recesso legislativo nesta terça-feira (6). As atividades do legislativo iniciam às 14h, com a audiência pública para conhecer e discutir sobre a lei que irá definir as diretrizes, objetivos e metas da gestão municipal para os próximos quatro anos. Após a audiência, será realizada mais uma sessão ordinária, a partir das 16h. O que é o Plano Plurianual O PPA é um instrumento de planejamento de médio prazo, que estabelece, para o período de quatro anos, diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública, organizando as ações do governo em programas de bens e serviços para a população. Ligados ao plano, outro duas leis estão diretamente ligadas ao mesmo, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a qual cabe anualmente orientar a elaboração e a execução do orçamento e a Lei do Orçamento Anual (LOA), o qual viabiliza o plano de governo, permitindo a realização anual dos programas mediante a alocação de recursos para as ações orçamentárias. Por Daniela Costa // Foto: Arquivo / Ag. Mais Região
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