Com o aumento do salário mínimo para R$ 1.518,00 em 2025, os Microempreendedores Individuais (MEIs) tiveram suas contribuições mensais reajustadas. O valor, que corresponde a 5% do salário mínimo, passou de R$ 70,60 para R$ 75,90. Para os MEIs caminhoneiros, cuja alíquota é de 12%, a contribuição mensal variará entre R$ 182,16 e R$ 188,16, dependendo da atividade exercida.
O pagamento da contribuição é realizado por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que vence todo dia 20 de cada mês. O primeiro boleto com o novo valor vencerá em 20 de fevereiro de 2025, referente ao mês de janeiro. O DAS pode ser emitido no Portal do Simples Nacional ou pelo aplicativo MEI, disponível para iOS e Android, com opções de pagamento via boleto, Pix ou débito automático.
Além da contribuição previdenciária, os MEIs que exercem atividades sujeitas ao ICMS (comércio e indústria) adicionam R$ 1 ao DAS, enquanto aqueles sujeitos ao ISSQN (prestadores de serviços) acrescentam R$ 5. Empreendedores que atuam em ambas as áreas devem pagar os dois impostos, totalizando um acréscimo de R$ 6 na contribuição mensal.
É importante que os MEIs estejam atentos aos prazos para regularização de dívidas e aos critérios para permanência no Simples Nacional em 2025. O prazo para regularizar pendências com a Receita Federal e evitar a exclusão do regime é até 31 de janeiro de 2025. A contribuição mensal garante acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade, auxílio-doença e salário-maternidade, além de pensão por morte e auxílio-reclusão para dependentes.