A Prefeitura de Dias d’Ávila, por meio da Secretaria Municipal de Educação, lançou o Edital de Chamamento Público nº 001/2025 para habilitação ao rateio dos precatórios do FUNDEF. As inscrições terão início nesta terça-feira, 14 de janeiro de 2025, e a iniciativa visa distribuir 60% dos valores recebidos de forma justa entre os profissionais do magistério que atuaram no município entre 1997 e 2006.
Essa ação é importante para assegurar que os recursos recebidos pelo município através dos precatórios sejam distribuídos de forma justa entre os profissionais da educação, incluindo ativos, aposentados, inativos, pensionistas e herdeiros. O processo de habilitação, conforme o edital, será conduzido de forma transparente, com prazos e requisitos claros para a apresentação dos documentos necessários. Com essa iniciativa, a Prefeitura busca garantir o cumprimento da legislação e oferecer a compensação financeira devida a quem contribuiu para a educação no município.
Quem pode participar?
Profissionais do magistério que atuaram entre 1997 e 2006 no município de Dias d’Ávila.
Pensionistas e herdeiros desses profissionais, mediante comprovação documental.
Documentos exigidos
Para profissionais ativos ou inativos:
Documento de identificação oficial com foto e CPF.
Histórico funcional, como contracheques, portarias de nomeação ou contratos de prestação de serviço.
Para herdeiros:
Certidão de óbito do beneficiário original.
Documentos de identificação do falecido e do herdeiro.
Prazos e etapas do processo
Habilitação: 30 dias corridos a partir do início das inscrições, com possibilidade de prorrogação por mais 15 dias.
Etapas principais:
Submissão de documentos através da plataforma online (link disponibilizado no edital).
Publicação da lista preliminar de beneficiários em até 15 dias úteis após o encerramento do período de habilitação.
Prazo de 5 dias úteis para apresentação de recursos.
Análise dos recursos e divulgação da lista definitiva no Diário Oficial do Município.
A lista final será considerada definitiva e não caberá recurso administrativo. A Prefeitura reforça que os critérios seguem rigorosamente as normativas legais, assegurando o direito de quem contribuiu para a educação do município.
Como participar Loading...
O formulário para habilitação estará disponível a partir de 14 de janeiro de 2025. Os interessados devem acessar o link oficial: bit.ly/rateiofundefdd.
Para mais informações,
Com esta iniciativa, Dias d’Ávila reafirma seu compromisso com a valorização dos profissionais da educação, reconhecendo a importância de seu trabalho para o desenvolvimento do município.