Os produtores de ovos vão ter um prazo de 180 dias para se adequarem às novas regras editadas pelo Governo Federal, por meio da Portaria nº 1.179, estabelecendo novos requisitos para instalações, equipamentos e procedimentos operacionais para a criação de galinhas com a finalidade de produção e beneficiamento do produto além de seus derivados.
O texto editado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária informa que a partir do dia 4 de março, os ovos que não são vendidos fora das placas, aqueles vendidos a granel, nas feiras livres por exemplo, deverão apresentar diretamente na casca por meio de um carimbo, informações como data de validade, classificação do ovo, identificação do produtor além do número de registro no Serviço de Inspeção Federal (SIF).
Ainda Segundo o Ministério, a principal finalidade da portaria é uniformizar a nomenclatura dos ovos in natura e de produtos à base de ovos, além de redefinir os padrões de ovos pequenos, médios e garantir normas específicas para a instalação das granjas, levando em conta pontos como o bem-estar animal.
A bancada do partido Novo na Câmara do Deputados, protocolou na segunda-feira(17), um projeto de decreto legislativo para barrar a portaria.
De acordo com informações da Gazeta do Brasil, o Deputado Ricardo Sales do partido Novo de São Paulo, afirmou que:
“O governo Lula parece ter um prazer em criar burocracias inúteis que só servem para encarecer a comida do brasileiro. Agora inventaram que até ovo tem que ser carimbado, como se isso fosse resolver algum problema real. Na prática, é só mais um custo absurdo jogado nas costas dos produtores e, no fim, quem paga a conta é o povo, que já não aguenta mais ver os preços disparando”.