Prefeitura desapropria área para construção da sede da Guarda Municipal

A Prefeitura de Mata de São João publicou o Decreto nº 061/2025, que declara de utilidade pública uma área de 523,08m² na Rua Luiz Antônio Garcez, no Centro do município, para fins de desapropriação. O local será destinado à construção da sede da Guarda Municipal.

Atualmente, a área desapropriada encontra-se inabitável e está localizada ao lado da sede da 53ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM), o que pode facilitar a integração das forças de segurança no município.

A medida, assinada pelo prefeito Bira, autoriza a Assessoria Jurídica Geral do Município a conduzir o processo de desapropriação por via amigável ou judicial. O decreto, publicado em 31 de janeiro de 2025, destaca a urgência da ação, garantindo que as despesas serão custeadas por verbas do orçamento municipal.

Apuração do Mais Região revelou que a área também pode ser utilizada para a instalação da 1ª Delegacia Territorial de Mata de São João. A Secretaria de Segurança Pública (SSP) busca um local para a construção da unidade, e o espaço desapropriado pode ser uma opção viável para a iniciativa.

Com essa desapropriação, a gestão municipal dá um passo importante para reforçar a segurança pública da cidade, oferecendo uma nova estrutura para a Guarda Municipal e, possivelmente, para a Polícia Civil.

Clique aqui para ver o documento "DECRETO 061.2025 DESAPROPRIAÇÃO.pdf"