Câmara aprova reajuste para professores de acordo com Piso Nacional

A Câmara Municipal de Mata de São João aprovou, por unanimidade, nesta segunda-feira (24), durante a 2ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo, o Projeto de Lei nº 11/2025, que fixa os vencimentos dos professores da rede municipal de acordo com Piso Nacional. A medida, proposta pelo Executivo em caráter de urgência especial, visa ajustar os salários dos profissionais da educação, garantindo a adequação à legislação federal e valorizando a categoria.

O Projeto de Lei nº 11/2025, de autoria do Executivo, fixa os vencimentos dos professores da rede municipal de Mata de São João em conformidade com o Piso Nacional, previsto na Lei Federal nº 11.738/2008. O texto estabelece novos valores salariais para os docentes de níveis I a V, com carga horária de 20 horas semanais. Os vencimentos variam de R$ 2.492,12 (Nível I) a R$ 2.625,12 (Nível V), com previsão de progressão horizontal a cada cinco anos de serviço, resultando em acréscimos percentuais de 5% a 30%, conforme o tempo de atuação. A lei tem efeito retroativo a 1º de fevereiro de 2025.

Além da aprovação do reajuste, os vereadores apresentaram e discutiram diversas indicações voltadas para infraestrutura e serviços públicos em diferentes comunidades.