Mata: Prova para cargo de conselheiro tutelar acontece nesta terça

Da Redação* O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) realiza nesta terça-feira (10), as provas para os candidatos que vão concorrer ao cargo de Conselheiro Tutelar de Mata de São João. A aplicação da prova escrita será realizada na Universidade Aberta do Brasil ? UAB de Mata de São João e terá a duração de quatro horas, das 8 às 12h, devendo o candidato chegar com 30 minutos de antecedência. O resultado será divulgado pela comissão no dia 17/09. As provas irão abordar conhecimentos das normas do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal n° 8.069/90), e do Capítulo I do Título II (Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos), da Seção I do Capítulo VII do Título III (Disposições Gerais) e do Capítulo VII do Título VIII (Da família, da criança, do adolescente e do idoso), todos da Constituição Federal. Eleição A eleição será realizada no dia 23 de novembro, na Escola Municipal Maria Odilia Vasconcellos (Escola do Parque). O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, que tem como missão zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, conforme os princípios estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Os conselheiros tutelares têm como função atender casos em que crianças e adolescentes têm seus direitos violados ou são vítimas de negligência, exploração, discriminação, violência e crueldade. O CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) é responsável por todo o processo, que é rigorosamente fiscalizado pelo Ministério Público. O órgão funciona na Praça Amado Bahia, de segunda a sexta, das 8h às 12h e das 13h ás 16h.   Por Gabriel Seixas com informações da Ascom/PMSJ (Foto: Reprodução)