Durante a sessão da Câmara de Vereadores de Camaçari, nesta terça-feira (1º), um requerimento apresentado na plenária solicita o envio à Casa Legislativa das contas referentes ao exercício fiscal de 2012, ano em que Luiz Caetano (PT) esteve à frente do Executivo.

O pedido, feito à Mesa Diretora da Casa Legislativa, partiu do vereador Jackson Josué (UNIÃO), que justifica a solicitação do envio das contas de Caetano, um processo que ainda se encontra no Tribunal de Contas dos Municípios há 13 anos.

“Nós não podemos ter um gestor que teve suas contas reprovadas em todas as instâncias”, comentou o vereador durante a sessão, comparando a situação com a celeridade do envio das contas do ex-prefeito de Santo Amaro, Ricardo Machado (PT), julgadas em 2016 e enviadas à Câmara santamarense, que resultou na cassação de seu mandato.

“Todo mundo sabe que essas contas estão nas mãos do conselheiro Pelegrino, e nós temos que cobrar [...], por isso, peço aos meus pares que deem à população camaçariense essa resposta”, solicitou Jackson durante sua fala na sessão, pedindo que o requerimento seja protocolado o quanto antes no tribunal.

O parecer emitido pelo relator, conselheiro Paolo Marconi, determina que Luiz Caetano devolva ao Erário Municipal, com recursos pessoais, o valor de R$ 808.349,92 (oitocentos e oito mil, trezentos e quarenta e nove reais e noventa e dois centavos), sendo R$ 713.382,87 referentes a gastos com publicidade sem comprovação (33 processos) e R$ 94.966,05 pelo pagamento de subsídios a maior a secretários municipais.

De acordo ainda com o parecer do relator Paolo Marconi, as rejeição das contas do exercício 2012, foram rejeitas pela maioria dos conselheiros por falta de prova ou mínimo indício apresentado pelo ex-prefeito Luiz Caetano que pudesse justificar a ilegal prorrogação de 20 contratos – no valor total de R$29.544.868,59 –, sem apresentação da documentação comprovando o atendimento dos requisitos legais, bem como a irregular celebração de contrato tipo “guarda-chuva” com a Fundação Escola de Administração – FEA (UFBA), no valor de R$553.334,00, como consta no site do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia.

Mesmo com o apoio dos vereadores de oposição, o requerimento feito pelo vereador Jackson Josué foi reprovado por 10 votos a nove, graças a algumas faltas durante a votação.