O conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), André Clemente, encaminhou um ofício ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sugerindo que cães e gatos resgatados possam ser declarados como dependentes no Imposto de Renda (IR). A medida pode garantir o abatimento no imposto para o responsável pela adoção do animal.

No documento, despesas com alimentação, vacinação, tratamentos veterinários e outros cuidados básicos com os animais foram usadas como argumento para apontar o peso financeiro para quem adota o pet, de acordo com informações da Folha Financeira.

A intenção é estimular as adoções desses animais e diminuir a superpopulação de cães e gatos nas ruas.

"Se essa sugestão for acatada, mostra que o estado está fazendo a sua parte, está dando exemplo, está formulando uma política fiscal que vai incentivar o resgate, adoção desses animais que estão em situação de rua", disse Clemente em entrevista ao Metrópoles.

Na proposta, ele também apresentou dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), que estima que há mais de 30 milhões de animais abandonados no país, e da Sociedade Mundial de Proteção Animal (WSPA), que calcula que 75% dos cães no mundo estejam abandonados nas ruas.

A sugestão aconteceu logo após o Governo Federal criar Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas), que foi lançado no mês passado. Nele, é possível fazer o registro de cães e gatos de forma gratuita para centralizar informações sobre os animais domésticos no Brasil. Cada animal registrado receberá um 'RG'.

No mesmo dia também foi lançado o Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas), que, entre suas ações, vai realizar castração e implantação de microchip em cães e gatos para identificação individual e a formação continuada de gestores públicos e demais profissionais envolvidos na implementação do programa.