O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), regulamentou nesta quinta-feira (29) os programas “CNH da Gente” e “CNH na Escola”, que vão garantir o acesso gratuito à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para estudantes da rede estadual e pessoas de baixa renda.

As inscrições devem ser feitas exclusivamente pelo Portal de Serviços do Governo da Bahia, no site institucional, entre os dias 16 e 30 de junho. O edital completo será publicado no próximo dia 4 de junho.

As iniciativas vão atender:

• Estudantes do ensino médio, técnico e da educação profissional da rede pública estadual;
• Pessoas inscritas no CadÚnico, o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

Os programas oferecem, sem custo aos beneficiados:

• Primeira habilitação;
• Adição ou mudança de categoria.

Para participar, é necessário:

• Ter mais de 18 anos (com exceção de estudantes que poderão iniciar a formação teórica a partir dos 17);
• Saber ler e escrever;
• Residir na Bahia.

Segundo o diretor-geral do Detran-BA, Rodrigo Pimentel, serão ofertadas 12 mil vagas, distribuídas da seguinte forma:

2 mil para estudantes do ensino médio da rede pública;

5 mil para alunos da rede estadual com 18 anos ou mais, inscritos no programa Bolsa Presença;

1 mil vagas no âmbito do programa Bahia pela Paz, voltado a jovens em situação de vulnerabilidade;

50 vagas para famílias vítimas da explosão em fábrica de fogos em Santo Antônio de Jesus;

3.950 vagas para inscritos no CadÚnico.

O “CNH da Gente” foca na inclusão social, oferecendo gratuitamente o curso de condutor para as categorias “A” (moto) e “B” (carro), voltado à população de baixa renda.

Já o “CNH na Escola” proporciona formação teórica inicial a estudantes da rede estadual, preparando-os para a obtenção da CNH, com foco na educação e cidadania.